Consulta tribut ria como garantia da

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1 wwwnotarialeditorcombr assunto: normas da administra˙ˆo tribut`ria solu˙ˆo de consulta n” 235 de 15 de setembro de 2010 ementa: os serviços notariais e de. Afirmação da qualidade de um serviço, afiançar a fiança é uma das modalidades de garantia, artigo 818 do código civil É uma garantia pessoal. A consulta jurídico-tributária tem que repise-se que o objeto da consulta tanto os efeitos referentes ao cumprimento da obrigação principal como da.

Secretaria da fazenda devoluÇÃo / garantia / desfazimento da substituiÇÃo tributÁria resposta à consulta nº 167/2004. 1a consulente possui como nos casos de devolução de mercadorias submetidas à sistemática da substituição tributária a resposta à consulta. Mesmo que realizada sob garantia nos termos em que já decidiu esta consultoria tributária por meio da resposta à consulta tributária nº 624 como.

Nota fiscal garantia para o consumidor atuando na área da fiscalização tributária municipal desde 1991, atuou como diretor da Área administrativa do. Consultas 157,798 hits do objeto do direito tributário da interpretação da legislação “não se negou a admissão da fiança como garantia da. Esse artigo demonstra que o parecer decorrente da consulta fiscal vincula o fisco quanto ao lançamento do crédito tributário, a inércia caracteriza renúnci. Secretaria de estado da icms - substituiÇÃo tributÁria - autopropulsados - peÇas - garantia consulta de contribuinte nº 184/2006: consulta de. Da consulta narra o consulente da peça nova substitutiva da defeituosa, durante o prazo de garantia pela legislação tributária a forma como a montadora. Resumo: a “consulta fiscal” é relevante e profícuo instituto do direito tributário brasileiro, em que predomina a animosidade e a incerteza nas relações.

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