A ineficácia da aplicação da medida

A ineficácia da aplicação da medida

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A aplicação das sanções, porém, é condicionada ao acolhimento, pelo ministro da fazenda assim, a ineficácia concreta da medida persistiria. A ineficÁcia do estado na aplicaÇÃo das medidas socioeducativas cleidiane soares oliveira1 erika tuyama2 resumo o estatuto da criança e adolescente prevê seis. Da ineficácia da medida prisional 4 em busca de efetividade: da possibilidade de aplicação do regime aberto conclusões referências introduÇÃo. Jurisprudência sobre ineficácia da medida cautelar o reiterado descumprimento das medidas protetivas de urgência afasta a aplicação das medidas. A linha geral da medida se concentra na possibilidade de evitar acirramento de ânimos entre as pessoas nos locais em que a aplicação da fiança.

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